Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados manifesta apoio no julgamento da ADI 4307

O deputado Edson Duarte líder do Partido Verde na Câmara dos deputados já informou que o PV irá agir e qualificar um advogado na condição de AMICUS CURIAE, nos termos do artigo 131 parágrafo 3º do REGIMENTO INTERNO do STF, afim de que, possa fazer uso da sustentação oral, quando do julgamento da ADI:4307/2009 que impediu a diplomação e posse dos novos vereadores em todo o Brasil nos termos da Emenda Constitucional nº 58 de 2009, que foi aprovada por ampla maioria sendo 370 votos no primeiro turno e 380 no segundo de votações na Câmara dos Deputados.
- Conheça o teor da mensagem do líder do PV encaminhada ao articulador Fábio Persi.
“Prezado Sr.Fabio Persi,
Ao agradecer a mensagem enviada, aproveito para parabenizá-lo pela iniciativa cidadã de compartilhar conosco suas reflexões acerca do assunto em tela. (EC 58/09)
Informo, por oportuno, que encaminhei sua mensagem à Assessoria Técnica desta Liderança para que, quando da votação da respectiva matéria, possamos levar em consideração a manifestação de vossa senhoria.
Atenciosamente,
Deputado Edson Duarte
Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados”