VEJA QUEM VOTOU CONTRA O MEIO AMBIENTE E A FAVOR DOS RURALISTAS

LISTA DOS DEPUTADOS DO ESTADO DA BAHIA QUE VOTORAM CONTRA O MEIO AMBIENTE E A FAVOR DOS RURALISTAS

PARLAMENTAR - PARTIDO
Acelino Popó - PRB
Alice Portugal - PCdoB
Antonio Brito - PTB
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM
Antonio Imbassahy - PSDB
Arthur Oliveira Maia - PMDB
Claudio Cajado - DEM
Daniel Almeida - PCdoB
Edson Pimenta - PCdoB
Emiliano José - PT
Erivelton Santana - PSC
Fábio Souto - DEM
Felix Mendonça Júnior - PDT
Fernando Torres - DEM
Geraldo Simões - PT
Jânio Natal - PRP
João Carlos Bacelar - PR
José Carlos Araújo - PDT
José Nunes - DEM
José Rocha - PR
Joseph Bandeira - PT
Josias Gomes - PT
Jutahy Junior - PSDB
Lucio Vieira Lima - PMDB
Luiz Argôlo - PP
Márcio Marinho - PRB
Marcos Medrado - PDT
Maurício Trindade - PR
Nelson Pellegrino - PT
Oziel Oliveira - PDT
Paulo Magalhães - DEM
Roberto Britto - PP
Rui Costa - PT
Sérgio Barradas Carneiro - PT
Sérgio Brito - PSC

Fonte:PVBAHIA

Razões para não votar o novo Código Florestal Brasileiro, artigo de Fernando Marroni

Publicado em maio 24, 2011 por HC

[EcoDebate] As imagens e os efeitos devastadores dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro no início deste ano permanecem vivos na memória dos brasileiros dois meses depois da catástrofe. E tão importante quanto jamais esquecer a perda de 900 vidas é lembrar que grande parte dessa tragédia poderia ter sido evitada com uma simples atitude: obediência as regras do Código Florestal Brasileiro.

Estudo liberado essa semana pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) comparou imagens de satélite antes e depois da enchente e constatou a ocupação irregular das encostas e margens de rios. E o resultado dessa pesquisa é taxativo: os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores se a Área de Preservação Permanente (APP) de 30 metros ao longo dos cursos d’água tivesse sido respeitada.

A morte de centenas de cidadãos brasileiros serve como trágico lembrete de que o Congresso Nacional não pode votar às pressas a proposta do novo Código Florestal Brasileiro.

Como primeira justificativa para isso basta lembrar que a atual proposta reduz de 30 metros para 15 metros a faixa que pode ser ocupada por habitações ou lavouras nas APPs, ou seja, permite de norte ao sul do Brasil ocupações de alto risco capazes de reproduzir resultados trágicos como os observados no interior do Rio, em janeiro último. Diante de recentes calamidades como essa, a inexistência de um regramento específico para as zonas urbanas por si só já inviabiliza qualquer tentativa de aprovação da atual proposta. Mas os danos cometidos pela atual proposta conseguem ir além de colocar milhões de brasileiros sob risco iminente.

A anistia proposta àqueles que desmataram áreas protegidas até 22/07/2008, por exemplo, reforça a nódoa de “país da impunidade” que o Brasil carrega e, criminosamente, sugere passar uma borracha em 43 anos de crimes ambientais. A injustiça nesse caso tem dois gumes: um fere quem sempre respeitou a lei e outro atinge quem luta para recuperar o meio ambiente degradado.

Ao ignorar qualquer referência sócio-econômica dos beneficiados pela isenção da reserva legal o relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) se transforma na crônica de uma morte anunciada de aproximadamente 30 milhões de hectares de florestas (dos quais 20 milhões de hectares estão localizados na Amazônia). Tal proposta configura não apenas um crime ambiental sem proporções, mas um crime contra a humanidade em tempos de luta para controlar a emissão de gases e o aumento dos danos causados pelo efeito estufa.

Em 1962, o então ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho propôs a criação do Código Florestal em vigor ao observar que o avanço do desmatamento se configurava em grave ameaça a produção agrícola nacional. Hoje, os grandes produtores agrícolas defendem a aprovação urgente da nova lei sem qualquer alteração, mas não percebem que a flexibilização das regras de contenção ao desmatamento fará deles próprios vítimas, quando a água destinada à agricultura começar a rarear.

A elaboração do atual Código consumiu três anos durante os quais centenas de cientistas foram ouvidos até a publicação da Lei 4.771/65. Hoje, 46 anos depois se pretende votar uma proposta calcada em interesses econômicos imediatos e que contraria grande parte da comunidade científica brasileira, que sequer foi ouvida para a elaboração da proposta a ser votada.

Tomar tal atitude é ser irresponsável com o futuro do Brasil e de seus habitantes. É legar às futuras gerações florestas e rios mortos, cidades reféns das intempéries e solos estéreis. Como representantes do povo temos a responsabilidade de preservar o futuro deste país e protegê-lo. E, votar o novo Código Florestal sem submetê-lo a sérias alterações é um passo contrário nessa direção.

Fernando Marroni é deputado federal (PT-RS)

Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2011/05/24/razoes-para-nao-votar-o-novo-codigo-florestal-brasileiro-artigo-de-fernando-marroni/

EDSON DUARTE RECEBE HOMENAGEM EM SÃO PAULO

Em meio as comemorações do Dia Nacional da Mata Atlântica, dia 27 de maio e ao 25º aniversário Fundação SOS Mata Atlântica, diversas personalidades do país foram homenageadas ontem (19) no Prédio da Bienal, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, por conta de suas atuações em defesa do meio ambiente no Brasil, entre eles os juazeirenses Edson Duarte e Jorge Khoury, o primeiro por ser líder do partido Verde e relator do Projeto que instituiu a Política Nacional de Proteção da Mata Atlântica e o segundo por ser presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Edson Duarte e Vanessa Camargo.

O ex-deputado Edson Duarte em seu pronunciamento, agradeceu a homenagem e disse que ainda são muitos os desafios na país na busca pelo desenvolvimento sustentável. Segundo Edson, "a votação do Código florestal será um dos maiores equívocos cometidos pela cãmara dos deputados caso votem da forma como está".

O evento contou com a presença de ambientalistas de todo país, personalidades e políticos e na oportunidade houve ainda a sétima edição do Viva a Mata – mostra de iniciativas e projetos em prol da Mata Atlântica.

A festa foi concorrida, o Governador Geraldo Alckimin de São Paulo, Marina Silva e artistas como Vanessa Camargo que se apresentou na oportuniade, além de Arlindo Cruz e Regina Casé prestigiaram o evento.

Detalhe, dos homenageados, Edson Duarte e Jorge Khoury foram os únicos representantes da Bahia.


Fonte: www.pvbahia.org.br

DESCARTE DOS RESÍDUOS DOS SANITÁRIOS QUÍMICOS NO MICARETA ECOLÓGICO DE JACOBINA 2011

Fonte: http://almacks.blogspot.com/

É sabido por todos que durante os dias 13 a 15 deste mês de maio, aconteceu em Jacobina a Micareta intitulada pela Prefeitura como “Micareta com ecologia, sustentabilidade na folia”, conforme material de divulgação da própria Prefeitura em cartaz, rádio, blg’s e Tv’s.

Porém a prática da Prefeitura e da Empresa (JILMÁRIO ESTRUTURAS, fone (74) 8815-0087, (75) 8170-7670 e (77) 9137-0790) por ela licitada ou contratada para instalação, manutenção e descartes dos resíduos sólidos dos Sanitários Químicos no percurso do Micareta, não cumpriram as normas especificas para o serviço que foram contratadas. Vale ressaltar que, estranhamente coincidência ocorreu, pois a mesma Empresa contratada pela Prefeitura prestou serviços para os Camarotes privados conforme se verifica no vídeo http://www.youtube.com/watch?v=GN8ZKY-044s&feature=player_embedded

As recomendações elementares para a prestação de serviço envolvendo banheiro quimicos são:
a) Segundo a Associação Internacional de Sanitários Portáteis, em um evento, é recomendado o uso de 01 banheiro químico para cada 200 pessoas, por um período de até 4 horas, o que não aconteceu em nossa cidade, que limpavam apenas uma vez no dia e não tinha sanitários químicos necessário para a quantidade de pessoas no circuito do micareta.
b) Tanto contratante (Prefeitura) como contratado (Empresa) deve ter ciência de que esses parâmetros precisam ser respeitados, para não haver problemas com relação à manutenção dos banheiros.
c) A Contratante deve ter controle ou no mínimo informes comprováveis do descarte dado pela Contratada aos dejetos coletados nos banheiros químicos, pois, se os dejetos forem descartados em local inapropriado, a contratante assume o risco de ser autuada como co-responsável pelo incidente, tendo que responder na justiça por crime ambiental.
d) A manutenção e a higienização devem ser feita por equipe especializada em limpeza profissional, treinada e equipada com todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva, o que também não foi respeitado, pois os trabalhadores que fizeram esta operação não usavam tais equipamentos.
e) Após a utilização dos banheiros todo o produto acumulado na caixa de dejetos deve ser recolhido com caminhão tanque, construído especificamente para limpeza de banheiros químicos com todos os equipamentos e dispositivos exigidos nas normas de segurança e certificação ambiental inerentes, conforme vídeo.
No Micareta de Jacobina, os dejetos foram recolhidos por um simples processo de sucção montado em um reboque puxado por um dos carros da Empresa Contratada, onde o descarte foi lançado diretamente na rede de captação de águas pluviais conforme vídeo, e a água para higienização era captada direto do já poluído Rio Itapicuru por funcionários da Empresa com um balde, como se verifica no vídeo.
O descarte do resíduo final deve ser feito nas estações de tratamento de esgoto doméstico com todos os documentos e certificados exigidos pela agência ambiental nas cidades que têm este tratamento e na falta deste será responsabilidade da Contratante indicar o melhor local para ser lançado, porém nunca deverá ser lançado próximo de um corpo d’água.
E tendo a consciência de que cabe ao pode público e à coletividade o dever de defender as Causas Ambientais enquanto imposição legal da Constituição Brasileira, assim, protocolei hoje dia 18/05/2001 OFERECIMENTO DE DENÚNCIA ao Ministério Público para que possa se inteirar desta prática e tomar as medidas cabíveis.

Mudanças no Código Florestal Brasileiro: Porque somos contra.

Para a população brasileira ainda não caiu a ficha sobre os malefícios que a aprovação das mudanças no Código Florestal pode trazer a médio e longo prazo para o dia-a-dia de cada um.
Hoje enfrentamos vários problemas decorrentes dos crimes ambientais que são cometidos o tempo inteiro. Isso porque temos uma das leis mais completas para combatermos a esse tipo de delito. No nosso país temos ótimas leis, pena que na maioria das vezes, ficam apenas no papel. Agora imaginem, com as atuais leis, que são mais severas, os crimes são cometidos a todo instante, como será o futuro com o ambrandamento dessas leis?
As novas propostas tem claramente a intenção de facilitar a vida dos empresários do agronegócio. Lembrando que o agronegócio no Brasil é voltado totalmente para a exportação de alimentos e não para o mercado interno. Toda vez que recebemos a notícia de que a produção de grãos bateu recorde não vemos o reflexo disso nas mesas dos brasileiros, pelo menos da maior camada da população, as pessoas de baixa renda.
Vejam a seguir algumas das propostas que consideramos críticas para a questão ambiental:
• Considerar como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Artigo 3º, inciso III);
• Permitir a consolidação de uso de áreas de proteção permanentes (APPs) de rios de até 10 metros de largura, reduzindo a APP de 30 para 15 metros irrestritamente, para pequenas, médias e grandes propriedades;
• Permitir autorização de desmatamento dada por órgãos municipais. O PV considera que, caso isso seja feito, colocará em risco, principalmente, áreas da Amazônia.
• Permitir a exploração de espécie florestal em extinção, por exemplo, a Araucária, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica;
• Dispensar de averbação a Reserva Legal no cartório de imóveis;
• Criar a figura do manejo “agrosilvopastoril” de Reserva Legal. Agora, o manejo de boi será permitido em Reservas Legais;
• Ignorar a diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário estendendo a este flexibilidades cabíveis aos agricultores familiares;
• Retirar quatro módulos fiscais da base de cálculo de todas as propriedades (inclusive médias e grandes) para definição do percentual de Reserva Legal. Isso, no entender do PV, significa milhões de hectares que deixariam de ser considerados Reserva Legal;
• Permitir a pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de 1,8 mil metros de altitude;
• Ao retirar do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) o poder de regulamentar as APPs retirou-se, também, a proteção direta aos manguezais. Utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com a sociedade no Conama;
• Abrir para decreto – sem debate – a definição do rol de atividades “de baixo impacto” para permitir a ocupação de APP, sem discussão com a sociedade;
• Definir de interesse social qualquer produção de alimentos, por exemplo a monocultura extensiva, para desmatamento em APP. Segundo o PV, isso permitiria o desmatamento em qualquer tipo de APP.

Reunião Regional do PV em Jacobina.

Aconteceu no último sábado, 07/05, a Reunião Regional do PV, na Câmara de Vereadores de Jacobina. Estiveram presentes representantes de Umburanas, Ourolândia, Várzea Nova, Mirangaba, Capim Grosso, Jacobina e também Salvador. O presidente do PV de Jacobina, Ivan Aquino, deu boas vindas a todos os presentes e disse que Jacobina sentia-se muita honrada em sediar a reunião. O vereador Milton da Natureza (Jacobina) falou da importância da união de todos em defesa ideais dos verdes, que além da questão ambiental tem uma grande preocupação com o social e com a promoção de uma melhor qualidade de vida para o ser humano. Vado Verdes Mares, vereador do PV de Capim Grosso, falou sobre o crescimento do Partido em seu município e que é necessária a organização do PV à nível regional.
O Diretório Estadual foi representado pelo Coordenador Político Marcelo Júnior que falou sobre a boa aceitação do trabalho que o PV de Jacobina vem realizando nos últimos anos, citando a última campanha eleitoral, onde Milton da Natureza teve uma expressiva votação. Ele disse que isso fez com que o Diretório Estadual credencie Jacobina para sediar a regional. Marcelo falou sobre o grande crescimento do partido a partir da última eleição, quando Marina Silva teve quase 20 milhões de votos e que um grande número de municípios está solicitando a criação de novas Comissões.Isso está levando o Partido Verde a ter cuidado na criação dessas novas comissões, pois muitos aproveitadores, que não tem nenhuma identificação com os ideais do PV, estão querendo pegar carona no sucesso da sigla para se projetar para as próximas eleições. Cada solicitação para criação de nova comissão está sendo estudada e os integrantes avaliados para que no futuro o PV não passe a ser apenas mais uma sigla partidária a serviço de políticos inescrupulosos. Na reunião os representantes de todos os municípios presentes se pronunciaram e Marcelo disse que acredita que as pessoas que ali estavam tem todos os requisitos para representar o PV com dignidade.
A próxima reunião será realizada em Salvador, com os representantes dos municípios da região de Jacobina e o presidente estadual, Ivanilson Gomes, para formalizar a criação das novas comissões.

C O N V I T E

PARTIDO VERDE - 43
Jacobina - Bahia

C O N V I T E

A Direção do Partido Verde de Jacobina convida a todos os filiados
e simpatizantes de Jacobina e região para uma reunião
que acontecerá no próximo dia 07 de Maio de 2011 (Sábado),
às 08:30Hs na Câmara de Vereadores de Jacobina, com a presença
de membros da Comissão Estadual do Partido Verde.
Na pauta da reunião consta:

• Panorama político 2011;
• Estratégias para eleições 2012;
• Organização da Comissões Municipais;
 O que ocorrer.

Coordenação

SUA PRESENÇA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA.

Mata Ciliar: limites

Foto:http://jopbj.blogspot.com/2010/06/codigo-florestal-pode-abrir-guerra.html

Acima estão os atuais limites das matas ciliares. Na proposta de reforma do Código Florestal, todos esses limites serão diminuidos. Se isto acontecer, o meio ambiente sofrerá uma devastação ainda amior que a que vem ocorrendo na atualidade, quando na verdade deveríamos lutar para ampliar os mecanismos de defesa da nossa tão combalida natureza.

PV lista 12 pontos controversos em proposta de Código Florestal

Foto: psol-mes-ba.blogspot.com
De posse do novo texto do projeto de lei do novo Código Florestal desde o fim da tarde de 2/5, a bancada do Partido Verde (PV) detectou uma série de “pontos críticos” que podem comprometer os avanços conquistados pelos ambientalistas, desde que a primeira versão da proposta foi apresentada pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O PV contesta, entre outros pontos, a liberação da pecuária extensiva em topos de morros, acima de 1,8 mil metros de altitude; a retirada do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) do poder de regulamentar as áreas de proteção permanente (APPs); a mudança no cálculo de todas as propriedades para definição do percentual de Reserva Legal.

Agora, com algumas dessas “pegadinhas” mapeadas, os verdes querem adiar a votação e negociar com os partidos e o governo um texto que estabeleça uma política nacional para as florestas brasileiras, afirmou a ex-senadora Marina Silva.

O deputado José Sarney Filho (PV-MA) divulgou pelo menos 12 pontos já levantados que serão apresentados ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A reunião com Palocci ocorre neste momento no Palácio do Planalto. O encontro com Marco Maia, a princípio, está agendado para as 17 horas de hoje.

Veja a seguir os 12 pontos críticos apontados pelo PV no texto do novo Código Florestal:

1) Considerar como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Artigo 3º, inciso III);

2) Permitir a consolidação de uso de areas de proteção permanentes (APPs) de rios de até 10 metros de largura, reduzindo a APP de 30 para 15 metros irrestritamente, para pequenas, médias e grandes propriedades;

3) Permitir autorização de desmatamento dada por órgãos municipais. O PV considera que, caso isso seja feito, colocará em risco, principalmente, áreas da Amazônia.

4) Permitir a exploração de espécie florestal em extinção, por exemplo, a Araucária, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica;

5) Dispensar de averbação a Reserva Legal no cartório de imóveis;

6) Criar a figura do manejo “agrosilvopastoril” de Reserva Legal. Agora, o manejo de boi será pemitido em Reservas Legais;

7) Ignorar a diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário estendendo a este flexibilidades cabíveis aos agricultores familiares;

8) Retirar quatro módulos fiscais da base de cálculo de todas as propriedades (inclusive médias e grandes) para definição do percentual de Reserva Legal. Isso, no entender do PV, significa milhões de hectares que deixariam de ser considerados Reserva Legal;

9) Permitir a pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de 1,8 mil metros de altitude;

10) Ao retirar do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) o poder de regulamentar as APPs retirou-se, também, a proteção direta aos manguezais. Utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com a sociedade no Conama;

11) Abrir para decreto – sem debate – a definição do rol de atividades “de baixo impacto” para permitir a ocupação de APP, sem discussão com a sociedade;

12) Definir de interesse social qualquer produção de alimentos, por exemplo a monocultura extensiva, para desmatamento em APP. Segundo o PV, isso permitiria o desmatamento em qualquer tipo de APP.

Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/05/2011

[O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação].
Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2011/05/04/pv-lista-12-pontos-controversos-em-proposta-de-codigo-florestal/

PV de Jacobina presente no PPA Participativo

No dia 30.04.2011, o governo estadual promoveu o PPA (Plano Plurianual Participativo), onde foram discutidas propostas de ações para serem desenvolvidas nos próximos quatro anos (2012 a 2015). O evento aconteceu no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, em Jacobina, e contou com a presença dos municípios que compõem o Território do Piemonte da Diamantina: Jacobina, Umburanas, Ourolândia, Várzea Nova, Mirangaba, Saúde, Caén, Miguel Calmon, Serrolândia e Capim Grosso.
Vários foram os temas discutidos: Educação, infraestrutura , direitos humanos, segurança, inclusão social, saúde, agropecuária, ciência e tecnologia, turismo, cultura e meio ambiente. O PV de Jacobina participou do evento representado pelo vereador Milton da Natureza, pelo presidente da Comissão Municipal, Ivan Aquino e pelo tesoureiro do partido, Osvaldo Dantas (licuri). Os representantes do PV participaram das discussões e lançaram várias propostas, especialmente na área de meio ambiente. Participando destes eventos o Partido Verde demonstra para a sociedade que está sempre presente no dia-a-dia da comunidade, denunciando irregularidades e propondo ações para uma sociedade melhor e não apenas aparecendo nos períodos eleitorais. Somos fiéis ao lema “Uma nova forma de ver o mundo, uma nova forma de fazer política”.

Vereador Milton da Natureza solicita convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

O vereador Milton da Natureza (PV), que no seu primeiro mandato foi o criador do Código de Meio Ambiente do Município de Jacobina, tem sido um incansável defensor das questões ambientais na Câmara de Vereadores. Na última Sessão (27/04) o parlamentar solicitou que a mesa diretora daquela casa convoque o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com a Coordenação de Meio Ambiente, para que ele preste contas à comunidade sobre a grande quantidade de árvores que têm sido derrubadas no município, caracterizando-se num verdadeiro crime ambiental, e apresente ao povo jacobinense o Projeto de Gestão Ambiental da atual gestão municipal. Milton sugeriu a criação de um Plano de Arborização Urbana, incluindo a sede e o interior, para ser colocado em prática urgentemente.
O vereador voltou a cobrar a implantação urgente de um aterro sanitário no município. O edil disse que o aterro deve ser implantado em outra área, pois existem estudos confirmando que o chorume produzido pelo atual lixão é levado por um riacho para a Lagoa Antônio Teixeira Sobrinho, habitat de uma grande biodiversidade, e que é usado por muitas pessoas que sobrevivem da pesca, lavagem de roupa e usam a água para consumo e irrigação.
O edil salientou que Jacobina é conhecida na região pelo bom trabalho na área de limpeza pública, mas que nos últimos anos, a empresa que recebe um alto valor para cuidar do setor, não está fazendo um trabalho satisfatório, deixando muita sujeira nas ruas da cidade, distritos e povoados. Dentro desta questão Milton sugeriu que o poder público incentive projetos de conscientização para a comunidade, a começar por estimular a coleta seletiva nas escolas, e capacitação e estruturação da cooperativa de catadores de resíduos sólidos.
Finalizando, o vereador disse que Jacobina como pólo regional, tem que voltar a ser referência para os municípios circunvizinhos nas diversas áreas da administração pública, a exemplo da saúde e meio ambiente. Ressaltou ainda que o povo jacobinense atualmente precisa voltar a se orgulhar de sua cidade e os municípios da região tem que ver jacobina como um exemplo a ser seguido, e isto, infelizmente não é o que está acontecendo.