terça-feira, 15 de setembro de 2009

Sob pressão, Comissão Especial de Inquérito (CEI) será criada para averiguar denúncias envolvendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Jacobina.


Na Sessão da Câmara de Vereadores de Jacobina do dia 25/08/2009, o vereador Milton Sena, do Partido Verde (PV) solicitou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar comprometedoras denúncias envolvendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo do município. Dentre as denúncias Milton citou os casos de nepotismo no poder Executivo e Legislativo; as recentes denúncias dos contratos de transporte escolar, onde os valores foram majorados em mais de 100% (com mais um aditivo de 20%) em comparação ao ano anterior mesmo sem ter ocorrido aumento de quilometragem nem de combustíveis. O vereador manifestou ao presidente seu desejo de fazer parte dessa Comissão, para averiguar essas e outras denúncias já apresentadas anteriormente. Milton disse que “A Câmara não pode compactuar com tudo isso e os vereadores têm a obrigação de averiguar a veracidade dessas denúncias e punir todos aqueles que estiverem envolvidos, independentes de bandeiras partidárias”.
Na última sessão, dia 08/09/2009, o Vereador do PV ficou surpreso ao ser comunicado pelo presidente da Câmara que o setor jurídico deu um parecer contrário à criação da CEI. Milton, refletindo o sentimento da bancada de oposição, contestou o parecer dizendo não haver na Lei Orgânica do Município nem no Regimento Interna da Câmara nada que embasasse essa atitude. Disse ainda que estava ocorrendo uma verdadeira manobra para evitar a CEI e que se o executivo e o legislativo não tinham receio do resultado da averiguação, não deviam tentar evitar as apurações.
Depois de muita discussão, ameaças da bancada de se retirar do plenário em protesto, finalmente o requerimento foi levado à votação e foi aprovado por unanimidade. Resta agora a criação da Comissão, com determinação do prazo para conclusão, para que a comunidade tenha conhecimento da veracidade ou não dos fatos.

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