O presidente da Câmara, Marco Maia, acatou questão de ordem do Partido Verde pedindo que os limites para recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) dos rios, fosse reintegrada ao texto do novo Código Florestal.
Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Paulo Piau, havia suprimido o artigo do texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que não poderia ter ocorrido por ferir o regimento da Câmara.
O texto suprimido estabelecia o limite de 15 metros em torno de rios com até 10 metros de largura.
“A reincluisão desse artigo garante o mínimo de proteção a essas áreas”, afirmou o líder do PV, deputado Sarney Filho.
Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara
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