quarta-feira, 24 de março de 2010

Cidade baiana realiza experiência para saber o que acontece com quem descumpre a lei.


Está acontecendo uma experiência no interior baiano para ver até que ponto um município pode funcionar sem a aplicação das leis.
Nesta cidade os Poderes Executivo e Legislativo são peças chaves na experiência. Para começar, as eleições foram marcadas por fortes indícios de irregularidades por parte do grupo “vencedor” (até agora a maioria dos processos não foi julgada);
O primeiro passo da gestão municipal foi decretar estado de emergência no município sem uma justificativa lógica;
Depois, desmantelou o sistema de saúde, que vinha funcionando de forma plena, com um hospital atendendo à população (inclusive de municípios vizinhos) com médicos plantonistas, veículos para transportar doentes para Salvador quando necessário; vários PSFs funcionando plenamente; o CAPS II e o CAPS AD atendendo satisfatoriamente seus pacientes; realização de vários tipos de exames, tais como mamografia, ultrassonografia, etc.
Como parte da experiência, o poder executivo mandou fechar o hospital, fazer uma obra de fachada e reabrir sem prestar os serviços que eram prestados antes. Depois, foi fechando e desmantelando os PSFs, CAPS, e deixando de realizar os vários exames que antes eram ofertados de forma gratuita à população. Por fim, fez um convênio com um hospital particular (gerido por um ex-gestor condenado por improbidade, que, “por coincidência”, é marido da prefeita e chefe político do grupo). Mesmo com esse desmantelo, as verbas dos convênios nunca deixaram de ser repassadas pelos governos Federal e Estadual (tudo indica que parceiros na experiência);
Na área educacional, a experiência foi não receber a APLB, nem representantes dos trabalhadores em educação; deixar faltar material nas unidades educacionais e não repassar os aumentos salariais aos professores; existem ainda denúncias do uso de dinheiro do FUNDEB para comprar de veículos para vários setores da prefeitura (o dinheiro do FUNDEB só pode ser usado na área educacional, inclusive no salário dos professores).
A experiência levou o poder público a acabar com a Micareta (só será realizado em anos eleitorais); aniversário da cidade; apoio a FEBAN, festas tradicionais e, para testar a paciência de todos, trocar o nome da tradicional “Caminhada da Luz” por “Caminhada Penitencial”.
A Guarda Municipal, exemplo para a Bahia e para o Brasil, passou a cuidar apenas dos prédios públicos, quando antes dava suporte a segurança no município, tinha o Pelotão Ambiental, com vários guardas compondo a Brigada de Incêndio (que também virou fumaça) e duas viaturas em pleno funcionamento;
Continuando a experiência, foi decretado estado de emergência pelo segundo ano consecutivo no município, desta vez com uma justificativa bizarra: emergência na saúde (que foi destruída pelo mesmo grupo que fez o decreto).
O Poder Legislativo tem realizado sessões nas quais o presidente não cumpre a Lei Orgânica nem o Regimento Interno, passando por cima de tudo para tentar aprovar os desmandos do Poder Executivo.
Enquanto isso, a população tem conhecimento que, por bem menos, prefeitos e vereadores de outros municípios estão perdendo os mandatos. Alguns radialistas, jornalistas e políticos de oposição, indignados com a situação, têm denunciado os abusos, mas não são levados a sério pela justiça (deve ser parte da experiência).
Até agora o descumprimento das Leis não deu em nada. Parece que o Ministério Público, Justiça Eleitoral e Polícia Federal, que estão assistindo tudo de camarote para ver se a população vai tomar alguma providência, também fazem parte da experiência. Pelo jeito eles não devem cumprir seus papéis até que ocorra alguma tragédia no município.
Vamos ver até onde isso vai dar...

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