No seu pronunciamento da Sessão da Câmara da última quarta-feira (03/06/09), o Vereador Milton da Natureza (PV) criticou a Prefeita Valdice Castro que vetou uma emenda ao projeto nº 929, de 22/04/09, que indicava aos agentes de saúde atividades em unidades de ensino público no sentido de educar para prevenir a proliferação do mosquito da dengue. A chefa do executivo alegou falta de pessoal. O edil apontou dados do site www.saude.gov.br, no qual o Ministério da Saúde informa que o município reduziu de forma drástica o seu número de agentes. O site demonstra que em dezembro de 2008 o município possuía 166 agentes trabalhando, proporcionando, uma cobertura de 100% da população, e em abril de 2009, o efetivo de agentes caiu para 92, cobrindo apenas 67,1%, ou seja, 52.900 habitantes. Para Milton este é o verdadeiro motivo para a PMJ e a Secretaria de Saúde não prestar esse serviço à sociedade. O parlamentar chamou a atenção também para a redução de PSFs (Atenção Básica) no município, informando que em dezembro de 2008, 16 equipes estavam implantadas, proporcionando à população uma cobertura de 71,98%, e em abril de 2009 apenas nove equipes funcionavam, e de forma precária, pois os profissionais não vão diariamente atender e quando vão não cumprem com o horário. Com isso apenas 39,38% da população é atendida. O edil disse que o serviço de saúde em Jacobina está sofrendo uma maquiagem, pois a realidade é que as queixas neste setor não param de chegar, faltando médicos, dentistas, exames gratuitos, remédios e etc.
O Vereador questionou sobre o destino do dinheiro do povo, pois se sabe que o município já arrecadou mais de vinte milhões de reais até a presente data, e não existe prestação de contas sobre a aplicação desses recursos. Milton cobrou também a reabertura do Restaurante Prato Cheio, que servia refeições ao preço popular de R$ 1,00 (um real), possibilitando o pobre, o viajante ou quem trabalha no centro e mora distante, fazer refeições sem onerar o bolso. O Parlamentar perguntou “Onde está a sensibilidade da senhora prefeita que é assistente social e diz que trabalha pelo social?”.
Outro assunto discutido pelo vereador foi a “inauguração” de um Centro Administrativo, que não foi construído pela prefeitura, e que custa aos cofres públicos mais de oitenta e cinco mil reais, sendo que o período do contrato de aluguel não foi divulgado.
O Vereador levantou essas questões no seu pronunciamento e pediu aos colegas vereadores de situação que tragam essas respostas para conhecimento da população.
Milton pediu ainda ao Presidente da Casa Legislativa que acione a Comissão de Defesa do Consumidor para investigar e fazer cumprir a lei que estabelece horário de permanência de clientes em fila de bancos, “pois é o maior absurdo o cliente ficar de duas a até quatro horas esperando para ser atendido. A PMJ e o Ministério Público devem ser acionados para tomar as devidas providências, pois o povo não pode ser penalizado.”
Finalizando, o Vereador do PV cobrou da mesa diretora que atenda ao pedido dos vereadores e também do povo para o funcionamento da “Câmara Itinerante”, com sessões sendo realizadas no interior do município, possibilitando à população a participar e conhecer melhor os trabalhos do Legislativo e, consequentemente, a atuação dos vereadores.
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